A sociedade civil paulista está se mobilizando para garantir maior participação nas decisões sobre o patrimônio cultural do Estado. Por meio de um abaixo-assinado online, o movimento solicita ao governador Tarcísio de Freitas que seja publicado um edital aberto e amplamente divulgado para a eleição dos representantes da comunidade no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT).

O pedido tem como base o Decreto 50.941/06, que prevê três vagas destinadas a profissionais de notório saber e à iniciativa privada, e que podem ser preenchidas por meio de eleição com participação popular. Segundo os organizadores, a medida garantiria transparência e representatividade no órgão responsável por tombamentos e políticas de preservação.

Criado em 1968, o CONDEPHAAT é vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa e tem como missão proteger bens culturais, arqueológicos e artísticos de relevância para a história de São Paulo. A petição reforça que essa atuação deve ocorrer em sintonia com a sociedade, conforme previsto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e em legislações como o Estatuto das Cidades e o Estatuto das Metrópoles.

Os organizadores lembram que a presença ativa da sociedade civil é fundamental para evitar decisões unilaterais e assegurar que diferentes setores participem da formulação de políticas de preservação. “O patrimônio cultural é de todos, e todos devem ter voz em sua defesa”, diz o texto do abaixo-assinado.

Para conhecer e apoiar a iniciativa, acesse:
https://www.change.org/p/queremos-participar-da-defesa-do-patrimônio-cultural-do-estado-de-sp

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Fonte: Change.org – 15 agosto de 2025